Em alguns países, as multas de trânsito são ajustadas com base na renda do infrator - um sistema conhecido como "multas diárias" - para garantir que as penalidades sejam igualmente impactantes, independentemente da riqueza. Esta abordagem visa criar equidade ao tornar as multas proporcionais à capacidade de pagamento do motorista, em vez de aplicar a mesma taxa fixa para todos. Os defensores argumentam que multas baseadas na renda tornam as penalidades mais justas, já que multas fixas podem ser insignificantes para os ricos, mas onerosas…
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Sim, na renda do patrão em caso de motorista profissional em serviço
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Não para contraordenações comuns, Sim (como já existe) para crimes. O sistema atual em Portugal, com coimas de valor fixo para as contraordenações rodoviárias comuns (complementadas por pontos e inibição de conduzir, que afetam a todos), parece ser o mais simples e operacional, respeitando uma certa igualdade perante a infração cometida. Introduzir o cálculo baseado no rendimento para todas as multas de trânsito seria administrativamente muito complexo e intrusivo. No entanto, para crimes rodoviár… Consulte Mais informação
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