Tribunal Mundial Declara Inação Climática Ilegal: Nações Enfrentam Reparações por Não Reduzir Emissões

Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, declarou que os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a tomar medidas enérgicas contra as mudanças climáticas. A corte determinou que a falha em reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger o meio ambiente poderia ser considerada uma violação do direito internacional, abrindo a possibilidade para nações afetadas buscarem reparações dos principais poluidores. Esta opinião consultiva histórica significa que mesmo países que não são parte do Acordo de Paris devem agir para evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5°C. A decisão é vista como uma grande vitória para defensores da justiça climática e para nações vulneráveis, especialmente aquelas mais impactadas pelas mudanças climáticas. Embora a decisão não seja vinculativa, espera-se que influencie futuras litigações climáticas e aumente a pressão sobre governos e empresas de combustíveis fósseis em todo o mundo.