Tribunal Mundial Declara Inação Climática Ilegal - Nações Enfrentam Reparações por Poluição

Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, declarou que os países têm a obrigação legal, sob o direito internacional, de lidar com as mudanças climáticas e limitar as emissões de gases de efeito estufa. A corte determinou que a inação em relação às mudanças climáticas poderia ser considerada um 'ato internacionalmente ilícito', abrindo a possibilidade para nações afetadas buscarem reparações dos principais poluidores. Esta opinião consultiva histórica, motivada pela defesa de pequenas nações insulares e ativistas jovens, afirma que um ambiente saudável é um direito humano e que países ricos e de alta emissão podem ser responsabilizados financeiramente por danos climáticos. A decisão não é vinculativa, mas estabelece um importante precedente legal que poderá influenciar futuras litigações climáticas e políticas internacionais. Especialistas afirmam que essa decisão marca um ponto de virada na responsabilidade global em relação ao clima, tornando mais difícil para os governos ignorarem suas responsabilidades climáticas.